A presente Política de Privacidade descreve como são recolhidos, utilizados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores do site Nefinhas Transportes.
1. Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Nefinhas Transportes
Email: reservas@nefinhas.pt
Telefone: 939 291 515
2. Dados pessoais recolhidos
O site pode recolher os seguintes dados pessoais, fornecidos voluntariamente pelos utilizadores:
- Nome completo
- Endereço de email
- Número de telefone ou WhatsApp
- Data e hora da viagem
- Número de passageiros
- Informação de voo ou observações fornecidas no pedido
- Registo de aceitação dos Termos e Condições (consentimento)
3. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a:
- Responder a pedidos de contacto
- Processar e gerir reservas de transporte
- Confirmar serviços, horários e detalhes operacionais
- Efetuar comunicação relativa à reserva (email/WhatsApp/SMS)
- Emitir faturas ou documentos legais
- Cumprir obrigações fiscais e legais
- O tratamento baseia-se no consentimento expresso prestado no formulário de reserva e na necessidade de execução de contrato celebrado entre as partes.
4. Base legal
O tratamento dos dados pessoais é efetuado com base no consentimento do titular dos dados, prestado no momento do envio dos mesmos.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para a finalidade a que se destinam ou pelo tempo exigido por lei.
6. Partilha de dados e subcontratação
- Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, exceto quando tal seja exigido por obrigação legal.
- A Nefinhas Transportes pode partilhar dados com fornecedores de serviços (ex.: envio de email, faturação, backups), todos obrigados a proteger os dados conforme RGPD.
7. Direitos dos utilizadores
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Retificar dados incorretos
- Solicitar eliminação ou restrição do tratamento
- Solicitar portabilidade de dados
- Retirar o consentimento a qualquer momento
- Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Os pedidos devem ser efetuados através do email reservas@nefinhas.pt.
8. Autoridade de controlo
O utilizador pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
https://www.cnpd.pt
9. Alterações à política de privacidade
A Nefinhas Transportes reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações publicadas neste site