O acesso e utilização do site Nefinhas Transportes implicam a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
1. Objeto
O presente site destina-se à divulgação dos serviços prestados pela Nefinhas Transportes, nomeadamente:
- Transporte escolar
- Serviço de shuttle para o aeroporto
2. Informação disponibilizada
A informação disponibilizada neste site tem caráter meramente informativo e pode ser alterada a qualquer momento sem aviso prévio.
3. Pedidos de contacto e reservas
- Os pedidos efetuados através do site, email, telefone ou WhatsApp não constituem uma reserva automática
- Todas as reservas estão sujeitas a confirmação prévia por parte da Nefinhas Transportes
- A prestação dos serviços depende da disponibilidade operacional
4. Responsabilidades do utilizador
O utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações corretas, completas e atualizadas
- Utilizar o site de forma lícita e responsável
5. Limitação de responsabilidade
A Nefinhas Transportes não poderá ser responsabilizada por:
- Atrasos ou interrupções causados por fatores externos (trânsito, condições meteorológicas, avarias, entre outros)
- Erros resultantes de informações incorretas fornecidas pelo utilizador
- Eventuais indisponibilidades temporárias do site
6. Cancelamentos, alterações e não comparência
- Alterações de data ou hora estão sujeitas a disponibilidade operacional e podem implicar ajuste de preço.
- As condições de cancelamento ou alteração dos serviços são comunicadas ao cliente no momento da confirmação da reserva.
- O não pagamento do valor acordado implica o cancelamento automático do pedido de reserva.
- Em caso de não comparência do cliente no local, data e hora acordados, não há lugar a qualquer reembolso.
7. Preços, pagamento e confirmação da reserva
- Os preços comunicados através do site, email, telefone ou WhatsApp têm caráter indicativo até confirmação final.
- A reserva só é considerada confirmada após validação por parte da Nefinhas Transportes e pagamento antecipado do valor acordado.
- Após confirmação, o pagamento é considerado definitivo e não reembolsável, salvo cancelamento imputável à Nefinhas Transportes.
8. Taxas, suplementos e condições do serviço
- O preço do serviço poderá variar consoante o número de passageiros, horário e características do transporte.
- Aos serviços realizados entre as 22h00 e as 06h00 poderá ser aplicada uma taxa noturna, comunicada previamente ao cliente.
- Serviços com mais de três passageiros, bagagem especial ou necessidades específicas poderão implicar acréscimo de preço, devidamente informado antes da confirmação da reserva.
9. Transporte de crianças
- No transporte de crianças, os responsáveis legais comprometem-se a fornecer todas as informações necessárias à correta prestação do serviço.
- A utilização de sistemas de retenção infantil está sujeita à legislação em vigor e às condições previamente acordadas entre o cliente e a Nefinhas Transportes.
10. Pontualidade, espera e objetos pessoais
- O cliente deve encontrar-se no local combinado à hora acordada. Um tempo de espera superior a 10 minutos poderá ser considerado não comparência ou implicar custos adicionais.
- A Nefinhas Transportes não se responsabiliza por objetos esquecidos no interior da viatura, embora procure colaborar na sua recuperação sempre que possível.
11. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes neste site, incluindo textos, imagens, logótipos e elementos gráficos, são propriedade da Nefinhas Transportes, não podendo ser utilizados sem autorização prévia.
12. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.